No anexo II (nota explicativa do acordo), os autores do mesmo, não conseguiram disfarçar os fracassos de todos os acordos ortográficos desde 1911. Esse facto, só por si, era um bom motivo para reflectirem no porquê de tantos falhanços e na reacção que os Povos tiveram a esses mesmos acordos.

Infelizmente, os acordistas e o actual governo, como não aprenderam nada com a história e convencidos do seu poder e da sua sapiência, resolveram fazer mais uma investida contra a nossa língua, ao arrepio dos mais elementares direitos dos cidadãos e contra as regras da Constituição, infringindo-as de forma autoritária e inadmissível.

No preâmbulo do acordo ortográfico podemos ler o seguinte:

“O texto ao Acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos países signatários”.

É mentira. O acordo nunca foi objecto de discussão pública. Nunca foram realizados congressos, colóquios ou seminários para discussão do mesmo; tudo foi feito nas costas do Povo.

Como se isso não fosse suficientemente grave e preocupante, o governo e os responsáveis pelo monstro, ignoraram ainda diversos pareceres técnicos de entidades idóneas que alertaram para o perigo que o mesmo representa para a nossa língua. Também não deram importância a um significativo número de artigos de opinião de autores qualificados que fizeram os mesmos avisos.

Uma notícia que saiu no Jornal de Noticias em 12-07-2008 assinada por Sérgio Abreu, demonstra bem o aprofundado debate que se realizou no nosso País, e a forma como esse embuste chamado acordo ortográfico foi conduzido. Com a devida vénia passo a citar algumas passagens dessa notícia. A mesma intitula-se:

“Peritos arrasam Acordo Ortográfico.

Esmagadora maioria dos linguistas, académicos e editores consultados estão contra o tratado.

Se a implementação do Acordo Ortográfico dependesse apenas dos resultados do processo de consulta, há muito que o projecto teria sido abandonado. Das 27 entidades consultadas, apenas duas se mostraram favoráveis.

Nas respostas das 14 entidades que participaram no inquérito promovido pelo Instituto Camões abundam as críticas. Entre pedidos adicionais de informações e o desconhecimento sobre as alterações a introduzir, não faltam, também, entidades, como a Associação Portuguesa de Linguística ou a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa que solicitam “a suspensão imediata do processo”.

O processo de consulta do Acordo Ortográfico decorreu já no último trimestre de 2005, mas só foi tornado público recentemente, através de um requerimento da Deputada do PSD Zita Seabra opositora de longa data do Acordo dirigido aos ministérios dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Parlamentares”.

Não deixa de ser estranho que o resultado do inquérito não tivesse sido divulgado logo que saíram os resultados, e ser preciso esperar até Abril de 2008, por ocasião da Audição Parlamentar sobre o acordo ortográfico para que o mesmo chegasse ao conhecimento do público.

A nossa Constituição declara que “todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo governo e outras entidades acerca da gestão dos assuntos públicos.” (Art.º 48 n.º 2).

Estes factos demonstram bem a forma como este governo exerce a democracia e defende os interesses do País. Infelizmente, mais uma vez negou ao Povo o direito de se pronunciar numa matéria tão importante como é a nossa língua. É lamentável a forma como este governo tem tratado e continua a tratar o nosso idioma; em vez de dar atenção aos vários pareceres elaborados por especialistas competentes, preferiu dar prioridade ao monstro e prestar um péssimo serviço à nossa língua e ao País.

Refira-se ainda, que o único documento oficial que serve de base ao acordo, é a nota explicativa anexa ao mesmo, cheia de deficiências e erros grosseiros. Vejamos agora algumas deficiências e erros constantes no acordo e na própria nota.

A palavra Pára (verbo) deixa obrigatoriamente de ter acento e escrever-se-á Para, não se distinguindo da preposição Para. Mas, a palavra Pôr (verbo), mantém obrigatoriamente acento para se distinguir da preposição Por, o que revela uma grande incoerência de critérios.

Outro absurdo: Fim-de-semana perde o hífen. Mas, Cor-de-rosa, água-de-colónia, arco-da- velha e outros mantêm-no, com o argumento de serem consagradas pelo uso. Ter um argumento destes como justificação destas excepções é estar a lançar a confusão e a premiar a ignorância. (Base XV-6)

Outro exemplo:

“É FACULTATIVO assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos). (Base IX-4).

Se o acento serve para distinguir estas palavras e outras do mesmo género, por que é que a acentuação gráfica passa a ser facultativa? Esta modificação é bastante grave, porque cada um passa a escrever como lhe apetecer, abrindo caminho à confusão e à anarquia.

Muitas palavras mantêm a dupla grafia, como facto e fato, sumptuoso e suntuoso, sector e setor, dicção e dição, ceptro e cetro, corrupto e corruto etc. Aqui impõe-se a seguinte pergunta:

Os Professores poderão FACULTATIVAMENTE ensinar as grafias que preferirem? Cada aluno usará as grafias de que gostar mais? Como será feita a correcção dos erros ortográficos na ausência de uma norma precisa?

Na nota explicativa podemos ler o seguinte:

“É inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes C e P e ainda em outros casos de menor significado. (Base IV 4-4)

Se é inevitável a aceitação de grafias duplas, também é impossível existir uma ortografia unificada da língua portuguesa. A consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade efectiva e incontornável de unificação. Esta explicação dos próprios responsáveis pelo acordo contraria por completo o que eles afirmam em defesa do mesmo. É também a prova real das confusões que criaram à nossa língua e do atoleiro em que a meteram.

Dizem ainda os defensores do acordo, que o mesmo irá fortalecer a nossa língua e contribuir para a sua expansão. Pura mentira, triste ilusão.

Uma língua quanto mais diversificada for, mais bela, mais rica, mais sólida se torna. Todos conhecemos a força e o poder da língua inglesa, e não tem nenhum acordo a dirigi-la. Não precisa de acordos para que as suas variantes Britânica, Americana, ou Australiana sejam inteligíveis.

Também não irá contribuir nada para a sua expansão. A língua expande-se através de relações culturais com todos os Países e com a colocação de Professores nesses mesmos Países, principalmente onde temos emigrantes e não com acordos tontos, nem com propaganda mentirosa e doentia, que é o que este governo sabe fazer. Para terminar, vejamos esta pérola literária digna de ficar de forma indelével numa redoma, para que os vindouros a possam ler e admirar. Na nota explicativa (5-2-4) podemos ler o seguinte:

“Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra da aplicação, OPTOU-SE por fixar a DUPLA acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a UNIFICAÇÃO ortográfica da língua portuguesa”.

Esta explicação absurda e ignorante é sem dúvida o espelho do chorrilho de disparates espalhados por todo o monstro. Significa precisamente o contrário daquilo que defendem os seus autores. A dupla grafia não une, afasta, que é bem diferente. Como já referi atrás, a consagração da grafia dupla reflecte a impossibilidade efectiva e incontornável de unificação.

Perante estes factos, não se compreende nem aceita a teimosia do governo em querer avançar com o monstro a toda a pressa, sabendo-se que só serve para desventrar a nossa língua e prejudicar o país, porque é um atentado contra o nosso património, contra o nosso povo e contra o nosso desenvolvimento. Ao que isto chegou!

Que mal fizeste amada língua,
Para seres assim desventrada,
Por gente que não te conhece,
E de ti não sabe nada!

Por: Duarte Afonso (in Jornal da Madeira)