Camões, Fernando Pessoa, Eça de Queirós, Camilo Castelo Branco, José Régio, e tantos outros vultos da nossa cultura e da nossa história, estejam onde estiverem, devem sentir-se ofendidos e indignados pela forma irresponsável como o nosso governo e os responsáveis pelo acordo ortográfico têm tratado e continuam a tratar a nossa língua.

A pretexto de a expandir e fortalecer, levantaram um monstro chamado acordo ortográfico que estava moribundo e abandonado desde 1990, devido à sua inutilidade e ao perigo que representa para a nossa língua, conforme foi demonstrado em várias ocasiões por muitos especialistas entendidos na matéria e por várias Instituições designadamente a Associação Portuguesa de Linguística e a Faculdade de Letras de Lisboa, que se pronunciaram pela imediata suspensão do mesmo.

É precisamente esse monstro que os seus defensores, ingenuamente e atabalhoadamente ataviaram agora de cordeiro, para disfarçadamente e sorrateiramente poder atacar a nossa língua e prejudicar o nosso País, de forma inadmissível e vergonhosa.

Infelizmente, apesar dos pareceres elaborados por especialistas competentes continuarem a alertar para as múltiplas deficiências e perniciosas consequências deste acordo, foi o mesmo que bradar no deserto, ou chover no molhado; foram simplesmente ignorados sem apelo nem agravo.

Ainda há bem pouco tempo o ministro da cultura veio a terreiro anunciar que o acordo ortográfico irá entrar em vigor ainda este ano. Tanta pressa para quê? E porquê? O ministro da cultura em vez de cuidar do seu ministério que bem precisa, entretém-se a dizer disparates e a promover a ignorância.

Esquece-se o sr. ministro que a entrada em vigor desse chorrilho de disparates a que chamam acordo ortográfico não depende só do seu ministério nem da sua vontade. Além disso, o mesmo não tem o mínimo de condições para entrar em vigor. E porquê? Além de outras razões, ainda não foi elaborado um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, como impõe o próprio acordo. Importa ainda salientar, que o documento a que chamam acordo ortográfico, não foi objecto de discussão pública como exigem as regras da democracia e como o impõe a própria Constituição, atendendo que é a nossa língua que está em causa.

O governo promoveu colóquios, congressos ou seminários para debater o acordo ortográfico? Deu oportunidade ao Povo para exercer o direito de cidadania nesta matéria? Ouviu as pessoas que lidam directamente com a escrita? Ouviu os escritores, os cientistas, os professores, os tradutores, os jornalistas, os agentes culturais e outros? Não, não promoveu debates, nem ouviu ninguém. Procedeu da mesma maneira como procedeu com o Tratado de Lisboa, virando as costas ao Povo, depois de ter prometido um referendo em campanha eleitoral.

O Estado não podia nem pode atribuir-se o direito de legislar sobre uma matéria tão importante como é a nossa língua, porque é um atentado contra a sua própria essência. Além disso, é também uma falta de respeito para com o nosso Povo, ao tratá-lo como se fosse acéfalo e não tivesse competência para dar a sua opinião em assuntos que lhe dizem respeito, como é o caso da nossa língua. Os defensores do acordo ainda não se aperceberam que o mesmo tem mais a ver com política e menos com cultura. Visto numa perspectiva de globalização e capitalismo faz todo o sentido. O que está em causa não é fazer pequenos ajustamentos na nossa língua, mas sabermos se queremos viver numa cultura híbrida imposta pela globalização, ou se queremos conservar a nossa própria cultura.

Por outro lado, ao contrário do que dizem alguns, uma língua quanto mais diversificada for, mais bela, mais rica, mais sólida se torna.

Todos conhecemos a força e o poder da língua inglesa, e não tem nenhum acordo a regê-la. Não precisa de acordos para que as suas variantes Britânica, Americana, ou Australiana sejam inteligíveis.

A União Europeia não tem uma língua comum, mas esse facto não impediu nem impede, a integração política e económica dos Países que a compõem. Do mesmo modo, também não impediu nem impede um saudável intercâmbio cultural e social.

Afirmam ainda os defensores do acordo, que o mesmo irá contribuir para a expansão da nossa língua. Pura mentira, triste ilusão. A língua expande-se através de relações culturais com todos os Países e com a colocação de Professores nesses mesmos Países, principalmente onde temos emigrantes, e não com acordos tontos, nem com propaganda mentirosa e doentia que é o que este governo sabe fazer.

A língua portuguesa permitiu sempre, e continua a permitir com êxito, a comunicação entre os Países da CPLP e de todo o mundo. Deixem-na seguir o seu caminho e fazer o seu trabalho maravilhoso como sempre fez, sem interferências políticas que só servem para a enfraquecer.

Refira-se ainda que esse embuste chamado acordo ortográfico, foi elaborado em 1990, o qual deveria entrar em vigor em 1994, depois de depositados os instrumentos de ratificação por parte de todos os Países junto do governo português. O mesmo nunca entrou em vigor por razões de inadequação e pelo desinteresse de vários desses Países subscritores.

Perante esse facto, em 2004 os ministros da educação da CPLP reuniram-se em Fortaleza, no Brasil para elaborarem um protocolo modificativo, de modo a que esse mesmo acordo pudesse entrar em vigor com a ratificação de apenas três países. Aqui, impõe-se a seguinte pergunta: se esse acordo não foi ratificado por não ter qualidade, como já foi largamente demonstrado e documentado por vários pareceres elaborados por muitos linguistas do nosso país, por que é que vieram agora desenterrar esse cadáver a toda pressa? Porque será que foi preciso fazer um protocolo para que o mesmo pudesse entrar em vigor apenas com a ratificação só de três Países? Até parece que a nossa língua foi posta à venda a retalho. Como o acordo não foi ratificado por todos os intervenientes, baixou-se a exigência para que o produto pudesse entrar no mercado com mais facilidade. Também não deixa de ser curioso que esse protocolo tivesse sido elaborado só pelos ministros da educação da CPLP, à revelia da comunidade científica e educativa e com a ausência de debate público, tudo cozinhado nas costas do povo. Assim se defende a nossa língua, assim se pratica a democracia.

Por fim, resta-me acrescentar que a nossa língua está constitucionalmente protegida como património cultural do nosso país, nos termos dos artigos 9e e 78c da Constituição.

Se tivermos em conta que o acordo ortográfico virá causar-lhe danos irreparáveis e inaceitáveis em Portugal, é um imperativo nacional e cultural defendê-la, e fazer uso do artº52 da Constituição para que esse monstro não a possa desfigurar de forma irreversível.

Por: Duarte Afonso – Jornal da Madeira – 25/07/2009