Colocado por A história do Acordo Ortográfico define a sua inoportunidade política e a leviandade científica como foi produzido. Adoptado em 1990, nunca foi possível a sua entrada em vigor. Perante as dificuldades e o desinteresse, limpou-se a data e diminui-se o número de Estados necessários à ratificação.
Por isso, milhares de homens e mulheres – historiadores da língua, investigadores, professores, cidadãos anónimos não se silenciaram e apresentaram à Assembleia da República (AR) duas Petições, para dizerem, o que sabem, sobre o Acordo.
Desde 1990 que os diferentes Governos e a Assembleia da República não têm vindo a prestar um bom serviço à Língua Portuguesa. A Língua de um povo não pode ser objecto de manipulação pelo poder político. São inúmeros os pareceres que questionaram o Acordo Ortográfico, propondo a sua suspensão e alertando para as negativas consequências da sua aplicação.
O Acordo Ortográfico tem imperfeições, erros e ambiguidades. Os falantes de Língua Portuguesa passarão a ter, com este Acordo Ortográfico, a legitimação, não de uma grafia mas de heterografias facultativas, seleccionadas de acordo com o seu saber ou a ausência dele.
Há palavras que terão à sua disposição mais de 30 hipóteses de ortografias. Nefastas serão as repercussões desta situação na aprendizagem do português como língua materna ou como língua estrangeira. A estabilidade do ensino da Língua Portuguesa será minada.
Que se saiba, ninguém avaliou ou estudou o seu impacto. É por isso necessário suspendê-lo e avaliá-lo, como norma de bom-senso. É deprimente, que um país formule um Acordo Ortográfico para destruir a norma ortográfica e chancelar a ortografia de opções.
Segundo o texto explicativo do próprio Acordo, o critério da grafia dupla é justificado “como solução mesmo onerosa para a unificação da língua portuguesa”. As línguas são organismos vivos e dinâmicos e não se adequam a conceitos retrógrados e a conservadoras leituras que o ignorem. E é, no mínimo, petulante que se pretenda unificar as ortografias de todos os Países de Língua Oficial Portuguesa, em nome de uma estratégia de expansão e afirmação de poder à escala mundial que emerge de um saudosismo atávico e de tom imperial.
A divulgação da Cultura e da Língua é um dever por parte dos governos, e uma necessidade de cooperação e vivência pacífica entre os povos. Os recursos financeiros nesta área constituem um importante investimento quer no reforço do ensino do Português no estrangeiro, quer no apoio à internacionalizarão da criação artística, quer no apoio à divulgação das políticas culturais. Estes sim, deveriam ser sujeitos de políticas e não de permanente retórica. Mas não se resolvem com a uniformização da grafia.
Como é óbvio, decorridos 20 anos, o objectivo definido não foi atingido, nem será. A riqueza linguística que decorre da diversidade das variantes do português consagrará as diferenças – na sintaxe, na semântica e no vocabulário, de acordo com as dinâmicas vividas pelos respectivos povos. E nenhum Acordo Ortográfico, nem nenhum governo ou parlamento poderá impedir os percursos naturais da vida das línguas.
Perdida a coroa, fica-se pelo principado com a multiplicidade das grafias, o silenciamento da história da língua e o atropelamento do seu dinamismo que dificultarão o Ensino, a Divulgação Internacional e a própria Comunicação. É absurdo, mas sobretudo bizarro e triste. Não há estratégia diplomática ou comercial que disfarce este procedimento bacoco e tacanho.
As línguas, e também a portuguesa, não entram num processo de convergência porque o poder político o decide. As línguas continuarão num processo multissecular de divergência, proporcional à sua própria história de liberdade. É a Vida. É a História. É o Património Linguístico dos Povos.
Por: Luísa Mesquita (deputada independente) – Expresso – 22/05/2009
